Lei de Incentivo
Empresas
Confira os incentivos em nível federal, estadual e municipal e saiba como contribuir
Conheça os requisitos para que empresas possam contribuir com projetos sociais e culturais por meio dos impostos
Incentivos em nível federal
As empresas devem ser tributadas com base no Lucro Real, e o incentivo é realizado por meio do direcionamento do Imposto de Renda (IR). É possível direcionar até 10% do imposto para projetos aprovados no Fundo da Criança e do Adolescente (1%), Fundo do Idoso(1%), Lei do Esporte (2%), Lei de Incentivo à Cultura e Lei do Audiovisual (4% no total).
Incentivos em nível estadual e municipal
Nas leis de incentivo estaduais e municipais, as empresas devem ser tributadas no Lucro Presumido ou Lucro Real. Os impostos que podem ser direcionados são: ICMS nas leis estaduais, e, nas municipais, o IPTU ou ISS.
Venha com a gente neste movimento por um mundo melhor!