MEI X CLT: quais são as diferenças?

Atualmente, no mercado de trabalho, existem diversos tipos de regime de contratação: carteira assinada, estágio, trainee, temporário, PJ. Entre esses tipos, vamos falar sobre dois que aparentam ser semelhantes, mas tem modelos e objetivos diferentes: CLT e MEI.

Ambos regimes podem gerar dúvidas em quem não compreende as diferenças das categorias. Se você já trabalhou como CLT, pode se sentir inseguro em relação a se tornar um microempreendedor individual. Por isso, é importante ter clareza nas informações para que você possa tomar a melhor decisão e atingir os seus objetivos profissionais.

Neste post, nós vamos te ajudar a entender melhor a diferença entre os regimes, apresentando os principais pontos que podem ser do seu interesse como direitos, obrigações e benefícios. Continue a leitura e descubra se tornar-se MEI é vantajoso para você.

Entendendo os conceitos

CLT

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é o conjunto de leis que regulamenta as relações trabalhistas entre empregador e empregado. Ela se aplica a todas as pessoas que trabalham com carteira assinada ou não, desde que possa ser comprovado um vínculo empregatício.

MEI

O MEI (Microempreendedor Individual) é quem presta serviços ou comercializa produtos por meio de um CNPJ. Este modelo de trabalho foi criado para formalizar as atividades exercidas por profissionais autônomos e pequenos empreendedores.

Ele é ideal para quem está em busca de mais flexibilidade e autonomia para empreender e conquistar o sonho de ter um negócio próprio.

Conheça os direitos

CLT

O profissional CLT tem acesso a uma série de direitos trabalhistas. No entanto, as leis trabalhistas já sofreram várias alterações desde a sua publicação.

A legislação é bastante extensa. por isso listamos os principais direitos:

• Registro em carteira de trabalho;
• Vale-transporte;
• Descanso semanal remunerado;
• Pagamento de salário;
• Férias;
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
• 13º salário;
• Horas extras;
• Adicional noturno;
• Licença-maternidade;
• Licença-paternidade;
• Aviso prévio;
• Rescisão de contrato.

MEI

Engana-se quem pensa que, ao se formalizar como MEI, perde os direitos previdenciários. Ao arcar com o compromisso mensal do pagamento da taxa DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual), o profissional, além de manter o seu negócio regularizado, tem acesso a benefícios previdenciários do INSS. 

• Aposentadoria por idade;
• Salário maternidade;
• Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença);
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte.

Descubra todos os detalhes dos direitos previdenciários de um MEI.

Fique atento às obrigações

CLT

O trabalhador CLT tem uma série de deveres para cumprir. Para exercer a sua função com seriedade, compromisso e responsabilidade, o profissional precisa trabalhar de acordo com as diretrizes da empresa contratante.

Entre as principais obrigações, podemos listar o cumprimento das regras do contratante, pontualidade, ter um bom comportamento, respeitar os colegas de trabalho, utilizar EPIs, ser ético e não faltar ao trabalho sem aviso prévio.

MEI

No MEI, você é o seu próprio chefe. O que pode tornar o seu trabalho mais flexível em questões de horário e produtividade. No entanto, você também precisa cumprir algumas obrigações para que você possa manter o seu trabalho formalizado.

Além do pagamento da DAS-MEI, você tem o dever de emitir nota fiscal quando realizar negócios com pessoas jurídicas, guardar estas notas fiscais de compra e venda durante 5 anos e enviar uma Declaração de Faturamento Anual.

Confira quais são os benefícios

CLT

Além dos direitos obrigatórios garantidos neste modelo de contratação, existem também os benefícios opcionais que podem variar de acordo com cada empresa.

Vale-refeição ou alimentação, plano de saúde, cartões de descontos em lojas conveniadas, auxílio educação, e PLR (Participação nos lucros) já são considerados como benefícios opcionais.

MEI

Formalizar-se como MEI pode ser muito vantajoso para quem está em busca de autonomia, liberdade e flexibilidade. A categoria é ideal para quem preza por esses valores e quer trabalhar com o próprio negócio.

Sendo MEI, você pode escolher ou seus próprios horários. Você também ganha a possibilidade de escolher onde quer trabalhar e também decidir quando quer sair de férias. Neste regime de trabalho, você tem o controle total e é dono de suas próprias decisões.

Conseguiu entender um pouco mais sobre as diferenças de cada categoria? No nosso Blog, você encontra muito mais conteúdo sobre o universo MEI.

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