MEI pode ter funcionário? Tire as suas principais dúvidas na hora de contratar

Com o sonho e a vontade de empreender, muitos brasileiros se formalizaram como Microempreendedor Individual (MEI). Mas gerir um negócio pode ser um grande desafio. São diversas responsabilidades e existem muitas atividades diárias que precisam ser feitas. E, quando a demanda aumenta, há quem pense em contratar um funcionário para dividir as tarefas e ter tempo para otimizar a gestão da empresa.

Mas será que o MEI pode contratar? Nesse artigo nós vamos falar um pouco mais sobre a possibilidade da contratação de um colaborador.

MEI pode ter um funcionário?

Sim. O Microempreendedor Individual pode contratar até um funcionário. O colaborador, que terá acesso aos direitos trabalhistas, precisa ser maior de 16 anos e deve passar por exame admissional.

Caso a atividade seja formalizada e reconhecida pelo Governo, o empregado também poderá obter os mesmos benefícios de um profissional que trabalha em uma outra em um empresa de qualquer outro porte, como por exemplo férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, pagamento de hora extra, FGTS, entre tantos outros.

Atenção: ao contratar um funcionário, o limite de faturamento anual da empresa permanece o mesmo. Ou seja, o MEI ainda precisará respeitar o teto de R$ 81 mil por ano.

Qual é o limite salarial para o funcionário de MEI?

O funcionário deverá receber um salário mínimo nacional, regional ou o piso salarial de sua categoria.

O piso salarial é definido por convenções e pode ser consultado no Ministério do Trabalho e Emprego ou no Sindicato da categoria do trabalhador.

Quanto custa contratar um funcionário?

Lembre-se que os direitos do trabalhador influenciam diretamente no custo final desse empregado. Além do salário, você precisará levar em consideração os custos tributários da operação. 

Quais são os documentos necessários para a contratação de um funcionário pelo MEI?

A formalização da contratação do empregado pode ser feita diretamente pelo MEI ou com a ajuda de um contador.

Os documentos que o funcionário deve apresentar são:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
• Certificado Militar;
• Certidão de Casamento e de Nascimento;
• Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda na fonte;
• Atestado Médico Admissional;
• Declaração de rejeição ou de requisição do vale-transporte;
• RG – cédula de identidade;
• CPF;
• Cartão PIS (Programa de Integração Social);
• Outras informações como comprovante de endereço e telefone, mas esses não são obrigatórios.

Entenda a sua realidade

Antes de tomar a decisão pela contratação de um colaborador, é importante levar em conta algumas questões como: “Contratar um funcionário é primordial para mim e para o desenvolvimento do negócio?”

Antes de realizar a contratação, analise rigorosamente a atual situação da sua empresa. Leve em consideração a saúde financeira, as atividades que precisam ser feitas, seus custos, seu planejamento estratégico.

Se após essa reflexão a resposta for positiva, procure por um candidato à vaga que atenda às principais necessidades do seu negócio.

Confira mais Descubra o que o Sicredi pode fazer pelo Microempreendedor Individual.