MEI: 5 curiosidades para você conhecer

Para quem pensa em empreender e quer ter o seu negócio legalizado, a melhor forma de começar é tornando-se MEI (Microempreendedor Individual). Para se enquadrar na categoria, é preciso preencher alguns requisitos, como ter faturamento anual de ate? R$ 81.000,00, não ser sócio ou administrador de outra empresa e não possuir ou abrir uma filial.

Se você atende a essas condições e tem o sonho de abrir a sua própria empresa, você já pode ir se preparando para se registrar na modalidade. Mas calma, antes de dar esse passo, continue a leitura deste post e descubra 5 curiosidades sobre esta categoria.

O que você (ainda) não sabe sobre MEI

1. É preciso ter um endereço comercial para atuar como MEI

DEPENDE. Você pode utilizar o endereço da sua residência como sede da sua empresa, a não ser que a sua atividade necessite de um lugar específico para ser exercida.  Por exemplo, existem casos em que a atividade pode causar transtornos e incômodos na vizinhança.

Para verificar se é possível utilizar o seu endereço residencial, procure a sede da prefeitura do município onde seu negócio será instalado.

2. É possível se cadastrar em mais de uma atividade como MEI 

SIM. Ao se formalizar como MEI, além da atividade principal,  você pode escolher até 15 ocupações secundárias para atuar simultaneamente.

São mais de 400 possibilidades de escolha. Você pode conferir a lista completa no Portal do Governo.

3. MEI tem direito ao benefícios previdenciários

SIM. Ao se formalizar como MEI, você passa a ter acesso a benefícios previdenciários, desde que esteja em dia com o pagamento mensal da DAS-MEI e outras obrigações como MEI.

Assim você tem direitos garantidos como: auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria, entre outros.

4. É possível trabalhar como MEI e em regime CLT simultaneamente

SIM. Se você desempenha funções com carteira profissional assinada, mas deseja se formalizar como MEI para dar início ao sonho de ter negócio próprio, você pode.

Mas não se esqueça de que, um dos principais requisitos para ser MEI, é não ser sócio ou administrador de nenhuma empresa. Fique atento! Vale a pena verificar com a organização que você trabalha se há alguma restrição, pois algumas não permitem que trabalhadores CLT tenham outras ocupações.

5. É possível dar entrada na formalização como MEI, mesmo tendo restrição no nome

SIM. De acordo com a Lei Complementar n? 123 de 14 de dezembro de 2006, estar com o nome negativado não pode ser um impeditivo para a abertura de um CNPJ MEI.

Contudo, se o seu nome estiver sujo, você pode encontrar dificuldades ao solicitar a liberação de crédito para investir no seu novo negócio.

O que achou dessas curiosidades? Já estava sabendo de alguma delas?  

No nosso Blog você tem acesso a outros conteúdos sobre MEI. Faça mais pelo seu negócio com a nossa ajuda.

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