MEI: como emitir a Nota Fiscal Eletrônica?

Para formalizar os seus serviços e produtos, o trabalhador autônomo pode se registrar como um Microempreendedor Individual (MEI). Com a implantação, o profissional ganha muitas vantagens, como direito a benefícios previdenciários e inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia, além de ter a possibilidade de crescimento econômico.

No entanto, o MEI precisa cumprir rigorosamente uma série de obrigações e deveres, o que pode causar muitas dúvidas em quem se enquadra na categoria. Uma delas é a emissão de nota fiscal (NF), que deve ser feita ao realizar negócios com empresas ou órgãos públicos. Em caso de serviços efetuados para pessoas físicas, não há a obrigatoriedade de emitir a NF e pode ocorrer apenas se solicitado.

Nota Fiscal Eletrônica (NFe)

O microempreendedor individual precisa emitir nota fiscal, que pode ser física ou eletrônica, de acordo com a categoria em que atua, seja serviços, comércio ou indústria. 

Para realizar a emissão, o profissional precisa realizar as seguintes etapas:

1. Para estar apto a emitir a NFe, o trabalhador autônomo deve solicitar autorização para emissão de notas fiscais eletrônicas na Secretaria Estadual da Fazenda, no caso de vendas ou serviços intermunicipal e interestadual, ou na Secretaria da Fazenda municipal, no caso de prestação de serviços.

2. A emissão de Nota Fiscal Eletrônica varia conforme a sua localidade. As exigências e as documentações são diferentes de estado para estado. Mas, de maneira geral, o empreendedor deve preencher um requerimento e anexar documentos pessoais e o comprovante de abertura do MEI.

3. Para dar continuidade ao processo de autorização, o profissional precisa solicitar a criação de login e senha para acessar o sistema fazendário (estadual ou municipal) e assim emitir a Nota Fiscal Eletrônica.

Como dito anteriormente, o procedimento pode variar de acordo com o seu estado. Verifique o processo na prefeitura da sua cidade.

Vantagens da NFe

Ao optar pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica, o microempreendedor garante muitas vantagens, além de ter mais facilidade e praticidade no seu dia a dia.

• Não há a necessidade de uma estrutura física para arquivar as notas: por ser em meio eletrônico, todas as informações são salvas em um ambiente digital e seguro, evitando risco de perda, extravio e até mesmo o desgaste com o tempo.
• Auxílio na organização dos serviços prestados: como tudo está arquivado no digital, é possível realizar uma busca com mais agilidade e precisão, sem perder tempo procurando em arquivos físicos.
• Reduz os custos: a nota fiscal eletrônica pode gerar economia para o seu negócio. Isso porque não haverá a necessidade de ter custos com impressão e compra de notas físicas.

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