11 - FORMA DE APURAÇÃO:

O elemento sorteável contemplado, em cada apuração, será o elemento cujo número coincidir, exatamente, com as unidades simples dos números sorteados na Loteria Federal do Brasil, no sentido de cima (1º prêmio) para baixo (5º prêmio).

Exemplo:

Resultado da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio: 5 7.6 4 3

2º prêmio: 4 2.7 6 2

3º prêmio: 2 0.2 1 1

4º prêmio: 5 9.8 9 6

5º prêmio: 1 3.7 2 5

Elemento sorteável premiado: 32.165

Ressalva a) No caso de não ter sido distribuído o “número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, dar-se- á a entrega do(s) prêmio(s), alternadamente, ao “Elemento sorteável” imediatamente superior, ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.

Ressalva b) no caso de não haver extração da Loteria Federal do Brasil nas datas estipuladas, o sorteio será pela Loteria Federal do Brasil imediatamente posterior.

NÚMEROS DOS ELEMENTOS SORTEÁVEIS QUE SERÃO EMITIDOS: Serão emitidos 1.000.000 (um milhão) de números da sorte.

- Séries e numeração: Serão emitidas 10 séries. Cada série será composta por 100.000 (cem mil) números.

– Entrega dos Números da Sorte

– Respeitado o disposto nesse regulamento, o participante receberá números da sorte conforme regras definidas neste regulamento. Os números são randômicos e não seguem sequência lógica.

– Os associados poderão consultar seus números da sorte através do site promocional https://www.sicredi.com.br/promocao/servidorpublicopremiado.

- DATA DA EMISSÃO DAS SÉRIES E PRAZO DE PARTICIPAÇÃO:

Série Período de Participação Data de emissão Datas dos sorteios Prêmio correspondente ao sorteio

0 de 01/03/2019 às 00:00h até 31/03/2019 às 23:59h*. A partir do dia 01/03/2019 13.04.2019 01 moto, conforme detalhado neste regulamento

1 de 01/03/2019 às 00:00h até 30/04/2019 às 23:59h*. A partir do dia 01/03/2019 11.05.2019 01 moto, conforme detalhado neste regulamento

2 de 01/03/2019 às 00:00h até 31/05/2019 às 23:59h*. A partir do dia 01/03/2019 08.06.2019 01 moto, conforme detalhado neste regulamento

3 de 01/03/2019 às 00:00h até 30/06/2019 às 23:59h*. A partir do dia 01/03/2019 13.07.2019 01 moto, conforme detalhado neste regulamento

4 de 01/03/2019 às 00:00h até 31/07/2019 às 23:59h*. A partir do dia 01/03/2019 10.08.2019 01 moto, conforme detalhado neste regulamento

5 de 01/03/2019 às 00:00h até 31/08/2019 às 23:59h*. A partir do dia 01/03/2019 14.09.2019 01 moto, conforme detalhado neste regulamento

6 de 01/03/2019 às 00:00h até 30/09/2019 às 23:59h*. A partir do dia 01/03/2019 12.10.2019 01 moto, conforme detalhado neste regulamento

7 de 01/03/2019 às 00:00h até 31/10/2019 às 23:59h*. A partir do dia 01/03/2019 09.11.2019 01 moto, conforme detalhado neste regulamento

8 de 01/03/2019 às 00:00h até 30/11/2019 às 23:59h*. A partir do dia 01/03/2019 14.12.2019 01 moto, conforme detalhado neste regulamento

9 de 01/03/2019 às 00:00h até 31/12/2019 às 23:59h*. A partir do dia 01/03/2019 11.01.2020 01 automóvel, conforme detalhado neste regulamento

(*) Horário de Brasília. Participação dentro do horário ou até esgotarem os elementos sorteáveis a serem distribuídos, haja vista que a quantidade é limitada. Neste caso a data do sorteio permanecerá a citada acima, mesmo que os elementos sorteáveis acabem antes do período de participação.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Serão sumariamente desclassificados elementos sorteáveis que tiverem sido reproduzidos com o objetivo de burlar as disposições norteadoras do presente evento promocional, ou, ainda, que não atendam a quaisquer das exigências de participação previstas neste regulamento,. Os autores serão excluídos automaticamente da Promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O(s) associado(s) contemplado(s) será(ão) notificado(s) por intermédio de telefonema ou e-mail, enviados num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da data de cada sorteio. O resultado também será divulgado dentro desse prazo no site promocional https://www.sicredi.com.br/promocao/servidorpublicopremiado

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios serão entregues, sem ônus, incluindo as despesas com IPVA, Licenciamento Anual, Seguro Obrigatório e demais taxas cobradas pelo Detran até a total transferência dos prêmios (motos e automóvel) para os contemplados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da respectiva data de cada sorteio, na agência da cooperativa onde foi adquirido o Produto ou Serviço contemplado, a critério de escolha do contemplado, buscando com isto dar cumprimento ao disposto no Artigo 5º, do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.

Para o recebimento dos prêmios, os participantes contemplados deverão preencher o “Recibo de Contemplação e Entrega do Prêmio” com seus dados pessoais, assiná-lo e fornecer cópia do RG e CPF, no ato da entrega do prêmio. O participante contemplado que por qualquer motivo estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio, poderá constituir mandatário mediante procuração pública com poderes específicos para tal finalidade. Caso o participante contemplado seja absolutamente incapaz, deverá ser representado por seu responsável legal, e na hipótese de ser relativamente incapaz, deverá ser regularmente assistido, para efetivo recebimento do prêmio, mediante a entrega do mesmo, que será emitido em nome do absolutamente ou relativamente incapaz, conforme o caso. No caso do participante contemplado falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros farão jus e receberão o prêmio de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito dentro do prazo previsto neste Regulamento para o recebimento do prêmio, e desde que apresentada a devida documentação que os legitime. Caso tal fato não ocorra, o prêmio será recolhido como renda para a União. O contemplado reconhece e aceita expressamente que a empresa promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção ou da eventual aceitação do(s) prêmio(s).

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS: DATA DO SORTEIO:

Resultado da Loteria Federal do Brasil dos dias:

13.04.2019; 11.05.2019; 08.06.2019; 13.07.2019; 10.08.2019; 14.09.2019; 12.10.2019; 09.11.2019; 14.12.2019; 11.01.2020

– ENDEREÇO, DATA, LOCAL E HORÁRIO DE AFERIÇÃO DOS CONTEMPLADOS:

Sicredi Rio Paraná Presidente Prudente End. Av. Antonio Canhetti N259 jardim Cambuy CEP:19061-545, sempre às 17:00 horas nos dias 15.04.2019; 13.05.2019; 10.06.2019; 15.07.2019; 12.08.2019; 16.09.2019; 14.10.2019; 11.11.2019; 16.12.2019;

13.01.2020

PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AOS PRÊMIOS:

O prazo de caducidade do direito aos prêmios indicados neste regulamento, por parte do virtual ganhador, será de 180 (cento e oitenta) dias contados das respectivas apurações. Não sendo reclamado neste período à pessoa jurídica promotora converterá o(s) valor(es) do(s) prêmio(s) correspondente(s) em moeda corrente, recolhendo o montante aos cofres do tesouro nacional como renda da união, no prazo subsequente de 10 (dez) dias nos termos do Art. 6º do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.

– DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO:

O participante contemplado no referido evento, pelo período de 01 (um) ano, contados a partir da data de encerramento da Promoção, além do período vigente da Promoção, cederá seu nome, imagem, som e voz, com vistas a divulgação do resultado, a critério da empresa promotora, sem nenhum ônus à pessoa jurídica promotora.

– DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS:

As dúvidas e controvérsias dos consumidores participantes da Promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, persistindo-as, submetidas à SECAP/ME- Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

– RECLAMAÇÕES:

Os participantes da Promoção poderão, também, apresentar suas reclamações à SECAP/ME- Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, bem como aos órgãos conveniados em cada jurisdição, desde que devidamente fundamentadas pelos associados participantes.

- No caso de contas conjuntas, apenas o associado titular da conta corrente terá direito ao número da sorte.

- Ficam impedidos de participar do evento promocional em questão, diretores, conselheiros(efetivos e suplentes) e colaboradores de qualquer empresa que utiliza Sicredi em sua denominação, da empresa Santini Consultores Associados Ltda, empregados das agências de publicidade e de Promoção envolvidas, auditores contratados, e quaisquer outros que possam ter informação privilegiada a respeito da campanha conforme decisão da empresa promotora, ainda que associados de alguma das agências da Sicredi. Será de exclusiva responsabilidade da empresa promotora o controle sobre a observância do cumprimento da regra descrita neste item do regulamento. A verificação será efetuada no momento da apuração através de listagem gerada pela empresa promotora.

- Ao participar desta Promoção todos estarão concordando tacitamente com todas as disposições constantes neste Regulamento.

– O regulamento completo da presente promoção estará disponível nas agências da empresa promotora e no site www.sicredi.com.be/promocoes

- Constará de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção, o número de certificado de autorização conforme previsto no artigo 28º da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.

- Fica, desde já, eleito o foro da o foro do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

- Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art.70- inciso 1º- letra b, a empresa recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de Darf recolhido na rede bancária, com o código 0916.

ANEXO I

AGÊNCIAS PARTICIPANTES DA PROMOÇÃO: Todas As agencias da Sicredi Rio Paraná Pr/Sp. de nossa área de atuação conforme abaixo.

Amaporã, Cidade Gaúcha, Diamante do Norte, Guairaçá, Itaúna do Sul, Loanda, Marilena, Nova Londrina, Nova Olímpia, Planaltina do Paraná, Porto Rico, Querência do Norte, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Mônica, Santa Isabel do Ivaí, São Pedro do Paraná, Terra Rica, no Estado do Paraná; Anhumas, Caiuá, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Taciba, Tarabai, Teodoro Sampaio, Alfredo Marcondes, Alvares Machado, Caiabu, Emilianópolis, Indiana, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Regente Feijó, Santo Anastácio e Santo Expedito no Estado de São Paulo.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional, desde que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço https://scpc.seae.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 04.001090/2019