1 - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROMOTORA

Razão Social: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri Abcd – Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP

Nome Fantasia: Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP

Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 2.268, Jardim Itália, Palotina – PR, CEP: 85.950-000

Inscrição no CNPJ/MF/N°: 81.099.491/0001-71

Nome da Promoção: Investir, Cooperar e Ganhar

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Sorteio.

3- ÁREA DE OPERAÇÃO DO EVENTO: Altamira do Paraná – PR; Alto Paraíso – PR; Alto Piquiri – PR; Altônia – PR; Anahy – PR; Araruna – PR; Assis Chateaubriand – PR; Boa Esperança – PR; Braganey – PR; Brasilândia do Sul – PR; Cafezal do Sul – PR; Campina da Lagoa – PR; Campo Mourão – PR; Diadema – SP; Engenheiro Beltrão – PR; Esperança Nova – PR; Farol – PR; Francisco Alves – PR; Goioerê – PR; Iguatú – PR; Iporã – PR; Iretama – PR; Janiópolis – PR; Juranda – PR; Luiziana – PR; Mambore – PR; Mariluz – PR; Maripá – PR; Mato Rico – PR; ; Mauá – SP; Moreira Sales – PR; Nova Cantu – PR; Nova Santa Rosa – PR; Palotina – PR; Peabiru – PR; Perobal – PR; Pérola – PR; Quarto Centenário – PR; Rancho Alegre Do Oeste – PR; Ribeirão Pires – SP; Roncador – PR; Santo André – SP; São Bernardo do Campo – SP; São Caetano do Sul – SP; São Jorge do Patrocínio – PR; Sao Paulo – SP; Terra Roxa – PR; Ubiratã – PR; Umuarama – PR; Xambre – PR

4- PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 01/08/2020 a partir das 00h00 até 17/03/2021 até às 17h00

5- DATA DO INÍCIO E TÉRMINO DO EVENTO: 01/08/2020 até 03/04/2021.

6 - PRODUTOS OBJETOS DA PROMOÇÃO:

A presente Promoção está vinculada aos produtos/serviços descritos neste regulamento por parte de associados ativos, pessoas físicas e jurídicas, junto às cooperativas de crédito que usam a marca Sicredi na sua denominação e que aderiram à campanha da empresa promotora, conforme relação do ANEXO I.

7- QUANTIDADE, DESCRIÇÃO DETALHADA, VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS PRÊMIOS:

Observação

Os automóveis e motocicletas serão entregues livre e desembaraçados de qualquer ônus (IPVA, Emplacamento, Licenciamento, etc).

8- DESCRIÇÃO DETALHADA DA OPERAÇÃO:

8.1– Critério de Participação: O presente evento promocional é destinado a todos os associados pessoas físicas e jurídicas, primeiros titulares da conta corrente, atuais e futuros, que durante o período de 01/08/2020 a partir das 00h00 até 17/03/2021 até às 17h00, realizarem operações financeiras através do produto abaixo listado da empresa promotora, recebendo, gratuitamente, elemento(s) sorteável(is) conforme critérios definidos a seguir:

8.1.1- ASSOCIADOS PESSOA FISÍCA E JURÍDICA

9- Números dos Elementos Sorteáveis que serão emitidos: Serão emitidos 80.000.000 (oitenta milhões) de elementos sorteáveis.

9.1- SÉRIES E NUMERAÇÃO: Serão emitidas, durante toda campanha, 800 (oitocentas) séries, numeradas de 0 a 799. Cada série será composta por 100.000 (cem mil) números sendo elas numeradas de 0 a 99.999.

9.2- Entrega dos elementos sorteáveis:

9.2-1. Respeitado o disposto nesse regulamento, o associado receberá números da sorte conforme regras definidas neste regulamento e cada número atribuído concorrerá aos sorteios. Os números são randômicos e não seguem sequência lógica.

9.2-2. Os associados poderão consultar seus números da sorte através do site da promoção https://www.sicredi.com.br/promocao /investircooperareganhar/ ou na sua agência.

9.2-3. A geração de números da sorte será diária, de acordo com novas aplicações realizadas.

9.2-4. No comprovante de participação, constarão 8 (oito) números, sendo que os 3 (três) primeiros números correspondem a série, e os 5 (cinco) últimos números correspondem ao número do elemento sorteável, conforme exemplo abaixo. 23156789 = 231 (série participante); e 56.789 (número do elemento sorteável).

9.2-5. A geração de números da sorte será em até 7 dias a contar da realização da operação objeto de participação, ou seja, o associado receberá o número da sorte, até 7 dias após realizar a operação, de acordo com novas aplicações realizadas e/ou produtos e serviços contratados.

9.2-6. Os associados terão até 48 (quarenta e oito) horas a partir da data de publicação da informação dos números da sorte para dirimirem dúvidas e realizarem eventuais reclamações de números da sorte não atribuídos. As dúvidas e reclamações deverão ser realizadas via SAC Sicredi pelo número 0800-724-7220 / Deficientes auditivos ou de fala 0800-724-0525, ou ainda pelo site www.sicredi.com.br

10 - Data da emissão das séries e prazo de participação:

(*) ou até esgotarem os elementos sorteáveis a serem distribuídos, haja visto que a quantidade é limitada (total geral = 10 milhões de números, por sorteio). Neste caso, as datas dos sorteios permanecerão as citadas acima, mesmo que os elementos sorteáveis acabem antes do período de participação.

10.1-Condições que invalidam a participação: Serão sumariamente desclassificados participantes que tiverem objetivo de burlar as disposições norteadoras do presente evento promocional, ou elementos sorteáveis que apresentarem defeitos ou vícios que impeçam a verificação do direito aos prêmios por parte do(s) contemplado(s), que constem dados de elementos sorteáveis incompletos ou inválidos, ou, ainda, que não atendam a quaisquer das exigências de participação previstas neste regulamento. Os autores serão excluídos automaticamente da Promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

11 – Forma de apuração: O processo de apuração contemplará duas etapas. Na primeira, serão realizadas combinações para identificar a série participante. Na segunda etapa (após identificada a série participante) serão realizadas combinações para identificar os números contemplados.

A) Identificação da série participante (válida para cada sorteio): A definição da série participante se dará a partir da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das dezenas simples do primeiro ao terceiro prêmio;

NOTA: Caso o número de série encontrado seja superior a maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração (100), do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada (100) a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração.

Exemplo 1ª etapa: Definição da série que estará concorrendo ao prêmio (considerando o primeiro sorteio):

A definição da série participante se dará a partir das dezenas simples do 1º e do 3º prêmio da Extração da Loteria Federal, lido de cima para baixo.

Exemplo 1º passo:

1º prêmio: 57.643

2º prêmio: 42.762

3º prêmio: 20.211

4º prêmio: 59.896

5º prêmio: 13.725

Série válida para participar do sorteio = 461.

461 é maior que o intervalo das séries do primeiro sorteio (000 a 099), portanto aplica-se a Nota descrita acima (subtração): 461 -100 = 361; 361 – 100 = 261; 261 – 100 = 161 – 100 = 061 = Série válida para o sorteio

B) 2ª etapa: Definição dos números contemplados

B.1) O primeiro elemento sorteável contemplado (1º prêmio) será o elemento cujo número coincidir, exatamente, com as unidades simples dos números sorteados na Loteria Federal do Brasil, no sentido de cima (1º prêmio) para baixo (5º prêmio). Os demais elementos sorteáveis (quando houver) serão os números imediatamente superiores.

Exemplo:

1º prêmio: 57.643

2º prêmio: 42.762

3º prêmio: 20.211

4º prêmio: 59.896

5º prêmio: 13.725

Números contemplados – Do Primeiro Sorteio (considerando o exemplo acima)

Série válida: 061 (primeiro sorteio)

Primeiro Prêmio identificado: 32.165

RESSALVAS:

I) No caso de não ter sido distribuído o “ Primeiro número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, dar-se-á a entrega do(s) prêmio(s), alternadamente, ao “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da Loteria Federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Os demais números da sorte contemplado (quando houver) serão sempre considerados os números imediatamente superiores ao primeiro número identificado.

II) Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.

III) Se por ventura, não houver extração da Loteria Federal em uma das datas previstas, o sorteio será automaticamente transferido para a data imediatamente posterior.

11.1 – PREMIAÇÕES CORRESPONDENTES A CADA APURAÇÃO

PREMIAÇÃO CORRESPONDENTE DO PRIMEIRO AO SÉTIMO SORTEIO/APURAÇÃO

PREMIAÇÃO CORRESPONDENTE OITAVO SORTEIO/APURAÇÃO

11.1 – DATA, HORÁRIO E LOCAL DO SORTEIO:

11.1.1 – Primeiro Sorteio às 19h via Loteria Federal, o dia 29/08/2020

11.1.2 – Segundo Sorteio às 19h via Loteria Federal, o dia 26/09/2020

11.1.3 – Terceiro Sorteio às 19h via Loteria Federal, o dia 31/10/2020

11.1.4 – Quarto Sorteio às 19h via Loteria Federal, o dia 28/11/2020

11.1.5 – Quinto Sorteio às 19h via Loteria Federal, o dia 19/12/2020

11.1.6 – Sexto Sorteio às 19h via Loteria Federal, o dia 30/01/2021

11.1.7 – Sétimo Sorteio às 19h via Loteria Federal, o dia 27/02/2021

11.1.8 – Oitavo Sorteio às 19h via Loteria Federal, o dia 03/04/2021

11.2 – ENDEREÇO, LOCAL E HORÁRIO DE AFERIÇÃO DOS CONTEMPLADOS:

Local: AV PRESIDENTE KENNEDY, 2268 – JARDIM ITÁLIA – PALOTINA PR – CEP: 85950-000 (com livre acesso aos interessados).

Primeiro Sorteio:

Horário e data: Às 11h, do dia 02/09/2020

Segundo Sorteio:

Horário e data: Às 11h, do dia 30/09/2020

Terceiro Sorteio:

Horário e data: Às 11h, do dia 04/11/2020

Quarto Sorteio:

Horário e data: Às 11h, do dia 02/12/2020

Quinto Sorteio:

Horário e data: Às 11h, do dia 23/12/2020

Sexto Sorteio:

Horário e data: Às 11h, do dia 03/02/2021

Sétimo Sorteio:

Horário e data: Às 11h, do dia 03/03/2021

Oitavo Sorteio:

Horário e data: Às 11h, do dia 07/04/2021

12 – FORMA DE NOTIFICAÇÃO DO CONTEMPLADO:

O(s) associado(s) contemplado(s) será(ão) notificado(s) por intermédio de telefonema ou e-mail enviados num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da data de cada sorteio. O resultado também será divulgado dentro desse prazo no site https://www.sicredi.com.br/promocao /investircooperareganhar/

13 – ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DE ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios serão entregues, sem ônus, incluindo as despesas com IPVA, Licenciamento Anual, Seguro Obrigatório e demais taxas cobradas pelo Detran até a total transferência do prêmio aos ganhadores , no prazo de 30 (trinta) dias, contados da respectiva data de cada sorteio, na agência de atendimento da cooperativa de crédito onde foi realizada a operação financeira e/ou no domicílio do contemplado, a critério de escolha do contemplado, buscando com isto dar cumprimento ao disposto no Artigo 5º, do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.

Para o recebimento dos prêmios, os associados contemplados deverão preencher o “Recibo de Contemplação e Entrega do Prêmio” com seus dados pessoais, assiná-lo e fornecer cópia do RG e CPF, no ato da entrega do prêmio.

O associado contemplado que por qualquer motivo estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio, poderá constituir mandatário mediante procuração pública com poderes específicos para tal finalidade. Caso o associado contemplado seja absolutamente incapaz, deverá ser representado por seu responsável legal, e na hipótese de ser relativamente incapaz, deverá ser regularmente assistido, para efetivo recebimento do prêmio, mediante a entrega do mesmo, que será emitido em nome do absolutamente ou relativamente incapaz, conforme o caso. No caso de o associado contemplado falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros farão jus e receberão o prêmio de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito dentro do prazo previsto neste Regulamento para o recebimento do prêmio, e desde que apresentada a devida documentação que os legitime. Caso tal fato não ocorra, o prêmio será recolhido como renda para a União. O contemplado reconhece e aceita expressamente que a empresa promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção ou da eventual aceitação do(s) prêmio(s).

14 – PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AOS PRÊMIOS:

O prazo de caducidade do direito aos prêmios indicados neste Regulamento, por parte do virtual ganhador, será de 180 (cento e oitenta) dias contados das respectivas apurações. Não sendo reclamado neste período à pessoa jurídica promotora converterá o(s) valor(es) do(s) prêmio(s) correspondente(s) em moeda corrente, recolhendo o montante aos cofres do tesouro nacional como renda da união, no prazo subsequente de 10 (dez) dias nos termos do Art. 6º do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.

15 – DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO:

O(A) associado(a) contemplado(a) no referido evento, pelo período de 01 (um) ano, contados a partir da data de encerramento da Promoção, além do período vigente da Promoção, cederá seu nome, imagem, som e voz, com vistas a divulgação do resultado, a critério da empresa promotora, sem nenhum ônus à pessoa jurídica promotora.

16 – DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS:

As dúvidas e controvérsias dos consumidores participantes da Promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, persistindo-as, submetidas à SECAP e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

17 – DISPOSIÇÕES GERAIS:

17.1 - Os participantes poderão concorrer com mais de 01 (um) Número da Sorte, desde que atendam aos requisitos deste Regulamento.

17.2 - Ficam impedidos de participar do evento promocional em questão: (a) Diretores, conselheiros, dirigentes, colaboradores, estagiários e jovens aprendizes da empresa promotora, que sejam associados Pessoas Físicas. Também ficam impedidos de participar associados Pessoas Jurídicas nas quais esses primeiros (Diretores, conselheiros, dirigentes, colaboradores, estagiários e jovens aprendizes) mantenham participação societária ou representação legal; (b) Empregados das agências de publicidade e de promoção envolvidas na campanha;

17.3 – Fica impedido de receber a premiação, caso contemplado o associado que estiver em prejuízo com a cooperativa ou que tenha movido ação judicial contrária a mesma.

17.4 Serão sumariamente excluídos da promoção os participantes que cometerem qualquer tipo de tentativa de fraude comprovada, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal e civil.

17.5 - Ao participar desta Promoção estarão os associados concordando tacitamente com todas as disposições constantes neste Regulamento.

17.6 – O regulamento completo da presente promoção estará disponível por meio de folhetos disponíveis nas Agências que participam da promoção e no site https://www.sicredi.com.br/promocao /investircooperareganhar/

17.7 - Constará de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção, o número de certificado de autorização conforme previsto no artigo 28º da Portaria 41/2008 do Ministério da Economia.

17.8 - Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

17.9 - Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art.70- inciso 1º- letra b, a empresa recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de Darf recolhido na rede bancária, com o código 0916.

17.10 A prestação de contas, após o encerramento da promoção, deverá ser encaminhada à SECAP/ME- Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia,. dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do plano de operação.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP nº. 04.008649/2020.

ANEXO I – Relação das agências participantes